Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE SUICO x PATRICIA SIEBEL DOS SANTOS e outros

Advogado: VIVIAN MARQUES RICHTER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eugenio Couto Terra

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ GUSTAVO MACHADO MARTINS

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma

Partes: JARDEL JERONIMO MACHADO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: CLODOMIR ESTRELA PENHA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GUSTAVO MENEZES PERUZZO MARTINS MACHADO

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUSTAVO HENRIQUE MARTINS GOMES MACHADO

Advogado: DALBERT LUIZ ANDRADE

1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes: GUSTAVO CARVALHAES XAVIER MARTINS PONTUAL MACHADO x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

Advogado: RENAN SOUZA TEIXEIRA e outros

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj