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TJRR - 7003062-15.2020.8.22.0009
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ISABELA PEREIRA LAURENCO e outros
Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 25/08/2020
TJMA - 0826547-90.2020.8.10.0001
Partes: HELCIO ARAUJO DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: DANIELLY RAMOS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0826547-90.2020.8.10.0001
Partes: HELCIO ARAUJO DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: DANIELLY RAMOS VIEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2020
TJBA - 8121873-70.2024.8.05.0001
Partes: ALDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO x HELCIO DOS SANTOS ROSARIO
Advogado: RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVAO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2024
TJBA - 8133863-58.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HELCIO DOS SANTOS ROSARIO
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 8031897-21.2025.8.05.0000
Partes: HELCIO DOS SANTOS ROSARIO x ALDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8007973-78.2025.8.05.0000
Partes: HELCIO DOS SANTOS ROSARIO x ALDA ROCHA DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 8135918-45.2025.8.05.0001
Partes: HENRICO ANDRADE DO ROSARIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2025
TJPE - 0013735-52.2017.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x A APURAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/12/2017
TJSP - 1049270-50.2019.8.26.0053
Partes: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/09/2019