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TJRR - 0122550-95.2006.8.22.0002
Partes: OSMAR SANTOS AMORIM e outros x MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Advogado: CELIO SOARES CERQUEIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 18/09/2006
TJRR - 0015299-86.2004.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EMILIO AZEVEDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NELSON CANEDO MOTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 11/03/2004
TJRR - 7010102-64.2023.8.22.0002
Partes: HELENA PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRR - 7010106-04.2023.8.22.0002
Partes: HELENA PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRR - 7017861-21.2019.8.22.0002
Partes: HELENA PEREIRA DOS SANTOS x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: FERNANDO ROSENTHAL e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRR - 7007273-76.2024.8.22.0002
Partes: HELENA PEREIRA DOS SANTOS x LAERCIO GARCIA e outros
Advogado: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 0017079-31.2009.4.01.4100
Partes: MUNICIPIO DE ARIQUEMES e outros x ERNANDES SANTOS AMORIM e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/12/2009
TRF1 - 0006737-58.2009.4.01.4100
Partes: PSV INCORPORADORA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: BRUNO OLIVEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 0006737-58.2009.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HELENA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: CELIO SOARES CERQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 27/10/2009
TRF1 - 0006696-91.2009.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ERNANDES SANTOS AMORIM e outros
Advogado: ELIEL SANTOS GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/10/2009