TRF1 - 0017079-31.2009.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANDES SANTOS AMORIM

CPF *23.***.*22-68

DANIELA SANTANA AMORIM

CPF *98.***.*10-59

OSMAR SANTOS AMORIM

CPF *92.***.*30-04

RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.894.545/0001-40

PORTAL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 84.634.773/0001-10

PARRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 84.630.961/0001-70

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*70-20

ANTONIVAL PEREIRA AMORIM

CPF *21.***.*45-00

HEXATA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 04.642.990/0001-12

HELENA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *20.***.*13-91

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

CPF *42.***.*09-08

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIM

CPF *24.***.*31-00

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER

OAB: 575/RO

CPF *63.***.*79-49

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB: 2074/RO

CPF *86.***.*79-15

REJANE SARUHASHI

OAB: 1824/RO

CPF *27.***.*40-43

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES

OAB: 4458/RO

CPF *84.***.*52-72

CLOVES GOMES DE SOUZA

OAB: 385/RO

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT

OAB: 2462/RO

CPF *56.***.*39-04

LAED ALVARES SILVA

OAB: 263/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 14:56

    Juntada de volume

  • 03/06/2022 14:48

    Juntada de volume

  • 11/02/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de DANIELA SANTANA AMORIM em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de OSMAR SANTOS AMORIM em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de JOANILSON FERREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIVAL PEREIRA AMORIM em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de HEXATA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de PARRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIM em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 15:45

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 16:36

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 00:14

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 20/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 20/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 20/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 20/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0017079-31.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ERNANDES SANTOS AMORIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074, MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES - RO4458, REJANE SARUHASHI - RO1824, CLOVES GOMES DE SOUZA - RO385-B, JOSE DE OLIVEIRA HERINGER - RO575, LAED ALVARES SILVA - RO263-A e MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT - RO2462 DECISÃO A Lei nº 8.429/92 foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/21, que trouxe uma série inovações no processamento e julgamento da improbidade administrativa, pelo que destaco a necessidade de comprovação de conduta dolosa para todos os atos típicos previstos na lei, a possibilidade de o Ministério Público celebrar acordo para solucionar a lide e a incidência de prazo prescricional para ajuizamento da ação, bem como a previsão de prescrição intercorrente.

    Considerando o caráter híbrido da ação de improbidade administrativa, entendo ser o caso de aplicação imediata das normas processuais (tempus regite actum) e de direito material (retroatividade da lei penal benéfica ao réu) previstas na lei, pelo que o presente processo deve ser imediatamente saneado conforme novas disposições trazidas pela Lei nº 14.230/21.

    Nesse passo, intimem-se o Ministério Público Federal e as partes para que se manifestem especificamente, no prazo de 30 dias (úteis), sobre: Eventual interesse na tentativa de celebração de acordo na forma do art. 17-B, requerendo, para tanto, a suspensão do feito por prazo determinado (§ 10-A do art. 17) ou designação de audiência de conciliação.

    Adequação do feito aos requisitos da petição inicial dispostos no §6º do art. 17.

    Incidência ou não de prescrição na forma do caput e parágrafos do art. 23.

    Adequação das medidas cautelares na forma do caput e parágrafos do art. 16.

    Feitas as intimações, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias ou até que haja manifestação de qualquer uma das partes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. -assinado eletronicamente- LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal SJRO

  • 18/11/2021 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/11/2021 07:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 08:00

    Decorrido prazo de DANIELA SANTANA AMORIM em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de OSMAR SANTOS AMORIM em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de HEXATA CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de PARRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIVAL PEREIRA AMORIM em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 21:41

    Juntada de parecer

  • 13/07/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 19:51

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2021 00:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de PARRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de HEXATA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de ANTONIVAL PEREIRA AMORIM em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de OSMAR SANTOS AMORIM em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de DANIELA SANTANA AMORIM em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:57

    Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 21/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:07

    Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIM em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:07

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:07

    Decorrido prazo de HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:07

    Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:07

    Decorrido prazo de JOANILSON FERREIRA DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 16:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 19:33

    Juntada de volume

  • 13/07/2020 18:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 447/2019

  • 12/11/2019 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 179 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/09/2019

  • 20/09/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P24

  • 20/09/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 689/2018

  • 25/04/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3846/2018/PRRO

  • 23/01/2019 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 689/2018

  • 21/01/2019 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 689/2018

  • 21/01/2019 17:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/01/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 262

  • 15/10/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELIEKL SANTOS GONÇALVES

  • 21/09/2018 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 22559/2018/RESIG

  • 12/09/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/09/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 262/2018

  • 29/06/2018 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR......

  • 16/05/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 005/2018/CAIXA

  • 04/12/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 77/2017/PAB CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • 05/10/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 181 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/10/2017

  • 29/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2017 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 03/2017

  • 28/09/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 28 AG 2223

  • 10/07/2017 08:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 123 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/07/2017.

  • 07/07/2017 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/07/2017 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/07/2017 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/07/2017 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/07/2017 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/06/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 15:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 19/2017

  • 14/03/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 19/2017

  • 22/02/2017 11:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/01/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. S/N

  • 19/01/2017 09:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - carta precatória para assinar

  • 17/01/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2017 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 66-2016 CEF

  • 11/01/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1508-2016 CEF

  • 11/01/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2016 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2016 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135/2016

  • 15/04/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 13/04/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/02/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/01/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/01/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 10:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 235/2015

  • 22/10/2015 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 235/2015

  • 07/10/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 15:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/09/2015 10:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2015 11:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2015 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 235/2015

  • 06/08/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 110 - 16/06/2015

  • 12/06/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 09/07/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2014 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO N. 21/2014 AO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

  • 05/02/2014 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 14:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/11/2013 17:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES.

  • 20/11/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ERNANDES S. AMORIM - PETIÇAO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/07/2013 09:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/07/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 16:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DANIELA SANTANA AMORIM

  • 27/06/2013 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ERNANDES SANTOS AMORIM

  • 10/06/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 17:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - RANGEL & MATIAS CONSTRUÇAO CIVIL

  • 06/05/2013 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 09/2013

  • 06/05/2013 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 10/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 12/04/2013 16:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DE OSMAR SANTOS AMORIM

  • 10/04/2013 14:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2013 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ABDON JACOB - DEFESA PRELIMINAR

  • 05/04/2013 15:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE DANIELA SANTOS AMORIM

  • 25/03/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOLICITADO PELO DR. REGINALDO.

  • 18/03/2013 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/03/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 283

  • 20/02/2013 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 38/2013 - COMARCA COLORADO DO OESTE-RO

  • 20/02/2013 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - CARLA DANIELE OLIVEIRA - SOCIA DA RE HEXATA CONSTRUÇÕES

  • 14/02/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2013 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 24

  • 30/01/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2013 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 09 E 10/2013

  • 17/01/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 34/2013 - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

  • 17/01/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 47 (PORTAL CONSTRUÇOES) E 48 (UNIAO)

  • 17/01/2013 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 50 a ré HEXATA CONSTRUÇOES - CARLA DANIELA

  • 16/01/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP PARA JUIZ ASSINAR

  • 11/12/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1345/2012

  • 21/09/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2012 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 41/2012 - NAO CUMPRIDA

  • 31/07/2012 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 42/2012 - NAO LOCALIZADO DO RÉU

  • 05/07/2012 16:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE CP 42/2012 - COMARCA SAO FRANCISCO DO GUAPORE

  • 18/06/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato de consulta processual refer. CP n. 41 e 42/2012

  • 18/06/2012 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 113/2012

  • 14/02/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2012 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 42/2012, 41/2012

  • 10/02/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2012 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2011 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n°. 1799/2011

  • 27/09/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mandado n°. 1799/2011

  • 23/09/2011 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2011 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 09:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 212/2011

  • 28/06/2011 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO.....

  • 28/06/2011 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 17:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/06/2011 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 212/2011 NOTIFICAR HEXATA CONSTRUÇOES LTDA

  • 10/05/2011 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2011 11:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/04/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/03/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 468 E 469/2011

  • 16/03/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 468 E 469/2011 - NOTIFICAR EXATA CONSTRUÇOES E PORTAL CONSTRUÇOES

  • 04/02/2011 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 10:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PREVIA ERNANDES SANTOS AMORIM

  • 18/01/2011 10:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DANIELA AMORIM

  • 18/01/2011 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 588/2010

  • 09/12/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/11/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2010 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2554, 2555 E 2556/2010

  • 16/11/2010 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0588/2010

  • 16/11/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR.REF. C.I. Nº 22/2010

  • 28/09/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 468/2010- SEMUR

  • 28/09/2010 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1364/2010

  • 28/09/2010 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2010 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA E MANIFESTAÇAO

  • 28/07/2010 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇAO

  • 26/07/2010 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE CERTIDÕES E MANIFESTAÕES DA UNIAO E DO MUNICIPIO DEW ARIQUEMES-RO

  • 09/06/2010 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM MANDADOS E CARTA PRECATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 06/05/2010 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 25/03/2010 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 336/2010

  • 25/03/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO DE Nº 011/2010-ARIQUEMES/RO

  • 25/03/2010 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DE Nº 240/2010-IDARON/RO

  • 25/03/2010 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DE Nº 623/2010-DETRAN/RO

  • 25/03/2010 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DE Nº 245/2010-SRI

  • 25/03/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE Nº 265/2010-SRI

  • 24/03/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) Nº 432/2010

  • 24/03/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Nº 431/2010

  • 24/03/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 0433/2010

  • 24/03/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0430

  • 08/03/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO N. 0022/2010

  • 08/03/2010 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0336/2010

  • 08/03/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0430, 0431, 0432 E 0433/2010

  • 08/03/2010 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0172/2010

  • 04/03/2010 09:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR.....

  • 04/03/2010 08:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS N. 0165, 0168 E 0172/2010

  • 04/03/2010 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DO BLOQUEIO......

  • 22/02/2010 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NS. 0163, 0164, 0165, 0168, 0169, 0170, 0171 E 0172/2010

  • 05/02/2010 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS PARA ASSINAR....

  • 05/02/2010 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF....

  • 05/02/2010 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF....

  • 27/01/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2010 07:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS......

  • 26/01/2010 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO OS PEDIDOS DO MPF PARA.....

  • 10/01/2010 17:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

  • 11/12/2009 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2009 11:36

    INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2009 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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