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TJPA - 0808782-09.2023.8.14.0028
Partes: MARCELO CAPEL ALBERNAZ x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDDY CAEXETA ARANHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 14/06/2023
TJPA - 0808782-09.2023.8.14.0028
Partes: MARCELO CAPEL ALBERNAZ x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HELIA ROSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPA - 0812327-74.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x MARCELO CAPEL ALBERNAZ
Advogado: HELIA ROSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/08/2023
TJPA - 0814624-54.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x OZIRIS RIBEIRO SILVA
Advogado: EDDY CAEXETA ARANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 15/09/2023
TJGO - 0286339-60.2016.8.09.0011
Partes: RENATA DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
Advogado: HELIA ROSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 14/06/2024
TJGO - 5200739-80.2025.8.09.0007
Partes: JUAN FELIPE TRINDADE DE ALMEIDA x MARTINS E FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME (DONIZETE IMOVEIS) e outros
Advogado: HELIA ROSA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 31/07/2025
TJGO - 5360872-53.2022.8.09.0120
Partes: CELIA ROSA DOS SANTOS x AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Parauna - Vara Judicial
Ajuizamento: 20/06/2022
TJGO - 5277981-93.2020.8.09.0168
Partes: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS x CELIA ROSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 2ª Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Ajuizamento: 21/09/2023
TJGO - 5180543-25.2023.8.09.0051
Partes: FIGUEIREDO PIMENTA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA x HELIO ROSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 0139814-37.2002.8.13.0481
Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS COMERCIANTES DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA x HELIS ROSA DOS SANTOS
Advogado: OSEAS ALVARES SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 01/04/2002