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TJAL - 8003545-05.2023.8.02.0001
Partes: HELIO DOS SANTOS GOMES JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ANTONIO J. M. DE S. CAVALCANTI e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSC - 5005907-79.2019.8.24.0091
Partes: PATRICIA BOVAROLI GHISLANDI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 17/09/2024
TJSC - 5022120-61.2022.8.24.0090
Partes: TANIA REGINA WERKA GOM x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NATANIEL MARTINS MANICA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 13/09/2022
TJSC - 5007383-50.2022.8.24.0091
Partes: ALEXANDRE DA SILVA BASTOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/09/2024
TJSC - 5031452-52.2022.8.24.0090
Partes: GILVANIA PASSIG GRAH x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/08/2023
TJSC - 5085698-39.2021.8.24.0023
Partes: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE x SIND DOS TRAB EM EDU NA REDE PUB ENS DO EST DE SC e outros
Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/11/2024
TJSC - 5001147-51.2023.8.24.0090
Partes: SCHIRLEY APARECIDA DE ALANO SCHEFFER x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 06/12/2023
TJSC - 5004617-90.2023.8.24.0090
Partes: FERNANDO PATRICIO FILHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 02/03/2023
TJSC - 5001148-36.2023.8.24.0090
Partes: SIMONE TEREZINHA RUPP ALMEIDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 31/10/2023
TJSC - 5003902-82.2022.8.24.0090
Partes: SILVIA RACHEL ZANOTTI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 03/06/2024