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TJSC - 0001575-14.2011.8.24.0002
Partes: MIGUEL SOARES LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/04/2025
TJSC - 5001058-28.2023.8.24.0090
Partes: NOELI MARIA DE ARAUJO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 31/01/2024
TJSC - 5001050-51.2023.8.24.0090
Partes: NELSI GARBIN VALCARINGUI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 09/07/2024
TJSC - 5004985-65.2020.8.24.0006
Partes: MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC x NAGI TRANSP E TRANSPORTES LTDA
Advogado: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5052348-27.2024.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ELIZABETH VERONEZ NANDI e outros
Advogado: SERGIO LAGUNA PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 23/01/2025
TJSC - 5057084-88.2024.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x CARMEN MATTE DANIEL
Advogado: FELIPE WILDI VARELA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/03/2025
TJSC - 5068029-37.2024.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LEIA DE FATIMA RUPPEL
Advogado: FELIPE WILDI VARELA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5048745-76.2021.8.24.0023
Partes: VIVIAN SILVA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRA TONELLI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/06/2021
TJSC - 5048745-76.2021.8.24.0023
Partes: AUGUSTO HENRIQUE DOS SANTOS e outros x OS MESMOS
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 5017532-82.2025.8.24.0000
Partes: MARIA LUCIA PAZ x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 01/07/2025