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TJMA - 0860545-88.2016.8.10.0001
Partes: JORGE HENRIQUE SOUZA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2016
TJMA - 0860545-88.2016.8.10.0001
Partes: JORGE HENRIQUE SOUZA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0801402-03.2018.8.10.0001
Partes: PABLO MOURA MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2018
TJMA - 0837004-55.2018.8.10.0001
Partes: ADENALDO JOSE CORREA MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJCE - 0250293-47.2020.8.06.0001
Partes: PAULO HENRIQUE SOUZA DA COSTA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/09/2020
TJCE - 0250293-47.2020.8.06.0001
Partes: PAULO HENRIQUE SOUZA DA COSTA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2021
TJMT - 0004397-29.2020.8.11.0064
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAURO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ARMANDO NUNES MATOS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 19/10/2020
TRF2 - 5000250-91.2021.4.02.9999
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JORGE HENRIQUE SOUZA DA COSTA
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRJ - 0019936-47.2021.8.19.0203
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARIA LUCINEIDE NOBRE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jacarepagua Regional Iii J Vio Dom Fam
Ajuizamento: 13/05/2021
TJPA - 0013854-90.2002.8.14.0401
Partes: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA e outros x ASSIS MORAES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/12/2002