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TJTO - 0002412-41.2023.8.27.2726
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PAULO ROBERTO PRUDENCIO PIRES e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMS - 1419288-36.2023.8.12.0000
Partes: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMS - 1404414-12.2024.8.12.0000
Partes: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARA e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMS - 0900306-78.2023.8.12.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS e outros x ALAM APARECIDO PEREIRA FRANCA
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMS - 0900306-78.2023.8.12.0049
Partes: ALAM APARECIDO PEREIRA FRANCA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 08/05/2024
TJMS - 1406445-68.2025.8.12.0000
Partes: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL EM MEIO SEMIABERTO E ABERTO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMT - 1016422-84.2022.8.11.0000
Partes: EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA e outros x 1º VARA DE CANARANA MT e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/08/2022
TJCE - 0620501-10.2025.8.06.0000
Partes: CARLOS ANDRE RODRIGUES DA SILVA e outros x 4 VARA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMA - 0010182-38.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x A SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: LUCIO DE ALMEIDA PAULA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0010182-38.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANDRE BERNARDO RUFINO PEREIRA e outros
Advogado: LUCIO DE ALMEIDA PAULA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2013