01/09/2025 14:32

Autos preparados para expedição
01/09/2025 13:58

Autos preparados para expedição
01/09/2025 13:58

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 09:42

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:40

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
14/08/2025 07:48

Autos preparados para expedição
06/08/2025 16:33

Prazo em Curso
06/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:17

Autos preparados para expedição
25/07/2025 11:30

Prazo em Curso
24/07/2025 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 15:05

Manifestação do Ministério Público
18/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2025 16:35

Processo de Execução Criminal Iniciado
04/05/2025 16:10

Autos preparados para expedição
04/05/2025 16:08

Documento Digitalizado
02/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 15:54

Autos preparados para expedição
15/04/2025 14:58

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 06:42

Autos preparados para expedição
10/04/2025 18:54

Autos preparados para expedição
07/04/2025 15:24

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 14:49

Autos preparados para expedição
31/03/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:22

Prazo em Curso
31/03/2025 09:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 09:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025 17:33

Autos preparados para expedição
17/02/2025 17:32

Juntada de Ofício
17/02/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2025 14:40

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 17:55

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB 54075/GO) Processo 0900306-78.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alam Aparecido Pereira Franca - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 451: "..Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do CPP e à Recomendação n° 62/2020, do CNJ, passo à reanálise do cabimento e necessidade da prisão do acusado.

Pois bem, da análise destes autos, verifico que a situação fática que ensejou a(s) prisão(ões) preventiva(s) do(s) acusado(s) ainda persiste, de modo que a decisão que decretou as segregação(ões) cautelar(es) deve ser mantida.

Na sentença proferida às fls. 286 a necessidade da prisão fora reavalida e mantida, bem como denegado o direito de recorrer em liberdade.

Deste modo, entendo que as circunstâncias analisadas permanecem inalteradas.

Desta forma, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, mantenho na íntegra a decisão que decretou a prisão preventiva.

Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso.

Voltem conclusos para nova reanálise em 06/05/2025, caso o(s) acusado(s) permaneça(m) preso(s) por este processo. ..'
10/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 11:50

Prazo em Curso
07/02/2025 11:45

Emissão da Relação
06/02/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 15:02

Processo saneado
05/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
07/12/2024 06:17

Prazo em Curso
03/12/2024 14:41

Juntada de Ofício
27/08/2024 17:07

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB 54075/GO) Processo 0900306-78.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alam Aparecido Pereira Franca - Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do CPP e à Recomendação n° 62/2020, do CNJ, passo à reanálise do cabimento e necessidade da prisão do acusado.

Pois bem, da análise destes autos, verifico que a situação fática que ensejou a prisão preventiva do acusado ainda persiste, de modo que a decisão que decretou as segregação cautelar deve ser mantida.

Na sentença proferida às fls. 334-363 foram analisados os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código Processo Penal, bem como os requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

Deste modo, entendo que as circunstâncias analisadas permanecem inalteradas.

Desta forma, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, mantenho na íntegra a decisão que decretou a prisão preventiva.

Aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Voltem conclusos para nova reanálise em 21/11/2024, caso o acusado permaneça preso por este processo.

Diligências necessárias.
23/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:42

Prazo em Curso
22/08/2024 14:40

Emissão da Relação
22/08/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 10:37

Processo saneado
20/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2024 09:05

Prazo em Curso
07/05/2024 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 08:45

Prazo em Curso
22/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:37

Recebido o recurso
17/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:17

Juntada de Mandado
16/04/2024 15:17

Juntada de NULL
09/04/2024 07:44

Prazo em Curso
08/04/2024 18:52

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2024 18:52

Manifestação do Ministério Público
08/04/2024 15:28

Autos preparados para expedição
08/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 07:14

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 14:30

Autos preparados para expedição
04/04/2024 17:50

Prazo em Curso
04/04/2024 10:43

Prazo em Curso
04/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:31

Prazo em Curso
02/04/2024 09:30

Prazo em Curso
01/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 12:45

Autos preparados para expedição
27/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
25/03/2024 17:18

Documento Digitalizado
25/03/2024 12:21

Informação do Sistema
21/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 17:16

Prazo em Curso
21/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:15

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 07:22

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 06:12

Autos preparados para expedição
21/03/2024 06:07

Emissão da Relação
21/03/2024 06:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:05

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2024 20:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 20:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:52

Registro de Sentença
20/03/2024 20:52

Sentença Condenatória
20/03/2024 15:34

Prazo em Curso
19/03/2024 09:41

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Memoriais
18/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:36

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:36

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:36

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:36

Documento Digitalizado
14/03/2024 17:51

Prazo em Curso
13/03/2024 10:31

Autos preparados para expedição
11/03/2024 17:22

Prazo em Curso
08/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 08:40

Prazo em Curso
07/03/2024 08:40

Emissão da Relação
06/03/2024 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2024 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 03:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 04:53:48, Vara Única.
15/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2024 13:37

Autos preparados para expedição
10/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:29

Autos preparados para expedição
19/12/2023 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2023 16:36

Manifestação do Ministério Público
19/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2023 11:16

Juntada de NULL
12/12/2023 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 15:11

Autos preparados para expedição
08/12/2023 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.
05/12/2023 13:38

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:37

Juntada de Mandado
05/12/2023 13:37

Juntada de NULL
05/12/2023 12:10

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2023 07:59

Autos preparados para expedição
04/12/2023 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2023 15:50

Manifestação do Ministério Público
01/12/2023 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:52

Documento Digitalizado
29/11/2023 12:38

Juntada de NULL
29/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:05

Informação do Sistema
28/11/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2023 15:36

Prazo em Curso
28/11/2023 15:32

Autos preparados para expedição
28/11/2023 15:16

Documento Digitalizado
28/11/2023 15:09

Documento Digitalizado
28/11/2023 15:01

Documento Digitalizado
27/11/2023 13:14

Expedição de Ofício.
24/11/2023 07:22

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 18:00

Juntada de Ofício
21/11/2023 16:54

Autos preparados para expedição
21/11/2023 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
19/11/2023 19:58

Expedição de Mandado.
16/11/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023 09:36

Prazo em Curso
13/11/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 14:12

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:12

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:11

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:12

Autos preparados para expedição
13/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 07:44

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 07:23

Emissão da Relação
13/11/2023 07:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:03

Autos preparados para expedição
10/11/2023 17:53

Documento Digitalizado
10/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 02:00:00, Vara Única.
09/11/2023 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 13:33

Proferida decisão interlocutória
08/11/2023 14:19

Prazo em Curso
08/11/2023 13:57

Autos preparados para expedição
08/11/2023 13:57

Juntada de Mandado
08/11/2023 13:57

Juntada de NULL
31/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:51

Informação do Sistema
31/10/2023 13:51

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:15

Autos preparados para expedição
31/10/2023 12:14

Prazo em Curso
30/10/2023 18:33

Autos preparados para expedição
30/10/2023 18:05

Documento Digitalizado
26/10/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:59

Prazo em Curso
25/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:20

Expedição de Ofício.
19/10/2023 07:26

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 07:04

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 15:53

Documento Digitalizado
18/10/2023 14:29

Prazo em Curso
18/10/2023 14:27

Autos preparados para expedição
17/10/2023 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 13:40

Proferida decisão interlocutória
16/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
06/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 14:46

Documento Digitalizado
06/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:11

Apensado ao processo numero do processo
06/10/2023 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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