TJMS - 0900306-78.2023.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAM APARECIDO PEREIRA FRANCA

CPF *37.***.*34-80

Advogados

HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO

OAB: 54075/GO

CPF *05.***.*21-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900306-78.2023.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Advogado: Weverson Nogueira Goncalves (OAB: 57035/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 08:59

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/03/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 10:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/01/2025 08:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/01/2025 08:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 08:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/01/2025 08:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900306-78.2023.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Advogado: Weverson Nogueira Goncalves (OAB: 57035/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/01/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:13

    Publicação

  • 20/01/2025 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 09:51

    Recurso Especial

  • 16/01/2025 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900306-78.2023.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Advogado: Weverson Nogueira Goncalves (OAB: 57035/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 12:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0900306-78.2023.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO - REJEITADA.

    I) Conforme expressa previsão do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material.

    II) Preliminar afastada EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - REDISCUSSÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - MATÉRIA DECIDIDA SEM A EXISTÊNCIA INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS TRECHOS DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    I) Depreende-se do artigo 1.022 e seus incisos do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

    Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso, como in casu.

    II) Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0900306-78.2023.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.

    Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

    Decorrendo in albis, certifique-se.

    Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0900306-78.2023.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900306-78.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Apelante: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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