Partes: PINHEIRO NEGOCIOS LTDA x BOUERES E BOUERES LTDA - ME

Advogado: RODRIGO BARBOSA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Partes: JACIARA PEREIRA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: INGRID GUIMARAES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: CONCIANNE SA MACHADO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: INGRID GUIMARAES BARROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Sao Luis

Partes: BERNARDO RAFAEL ASSIS DE LIMA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado: DAVID AZULAY e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba