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TJMA - 0811677-06.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0812694-77.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME e outros
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0812475-64.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0805292-42.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0825997-61.2021.8.10.0001
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES
Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMA - 0825997-61.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMA - 0825997-61.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMA - 0832525-14.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2021
TJMA - 0801809-27.2021.8.10.0058
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0847027-55.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2021