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TJRN - 0800459-22.2018.8.20.5137
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) x MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 14/10/2020
TJRN - 0100930-78.2017.8.20.0137
Partes: MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) e outros
Advogado: EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 19/12/2017
TJRN - 0100930-78.2017.8.20.0137
Partes: MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 01/04/2019
TJRN - 0801016-33.2023.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA x PEDRO LUIZ DA SILVA
Advogado: HELIUDE CARDOSO PEREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRN - 0800088-48.2024.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRN - 0800088-48.2024.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO FREITAS HOLANDA DA SILVA ALMEIDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/07/2025