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TJTO - 0011827-15.2023.8.27.2737
Partes: TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/12/2023
TJTO - 0004540-98.2023.8.27.2737
Partes: ALBETISA DOS SANTOS LEITE x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 25/05/2023
TJTO - 0001425-35.2024.8.27.2737
Partes: TALLES EDUARDO RODRIGUES NERES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0001114-44.2024.8.27.2737
Partes: KATIANNE DA CONCEICAO PEREIRA LOPES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0001104-97.2024.8.27.2737
Partes: ZEILA MARA FACUNDES SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0000575-83.2021.8.27.2737
Partes: GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI e outros x OS MESMOS
Advogado: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0000575-83.2021.8.27.2737
Partes: GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/01/2021
TJTO - 0005158-09.2024.8.27.2737
Partes: ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/04/2025
TJTO - 0003000-15.2023.8.27.2737
Partes: EDILMA ALVES PEREIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 23/04/2023
TJTO - 0005610-19.2024.8.27.2737
Partes: NILVA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2025