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TJTO - 0010833-84.2023.8.27.2737
Partes: CRISTIANO PEREIRA REIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 26/03/2025
TJTO - 0010833-84.2023.8.27.2737
Partes: CRISTIANO PEREIRA REIS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: FERNANDA BISPO BASTOS SALIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 04/10/2024
TJTO - 0006152-37.2024.8.27.2737
Partes: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0010866-74.2023.8.27.2737
Partes: PABLO TORRES BARROS x MAURO MORAES DOS SANTOS e outros
Advogado: RAYLLANE ROSA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/11/2023
TJTO - 0010751-53.2023.8.27.2737
Partes: EULILIA ELIANE PINTO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/11/2023
TJTO - 0010751-53.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x EULILIA ELIANE PINTO
Advogado: DOUGLAS PERES PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 21/08/2024
TJTO - 0001934-97.2023.8.27.2737
Partes: LOUISE FLORES BRITO FONTOURA e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LOUISE FLORES BRITO FONTOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/03/2023
TJTO - 0010215-76.2022.8.27.2737
Partes: POLYANA SANTANA CAMPOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/11/2022
TJTO - 0009584-35.2022.8.27.2737
Partes: ISABEL GOMES DE MELO FERNANDES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/10/2022
TJTO - 0007087-14.2023.8.27.2737
Partes: LUSINETE MOURA ARAUJO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/11/2024