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TJMT - 1007656-12.2017.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARJA CELINI PUGSLEY DO PRADO e outros
Advogado: ALEXANDRE SLHESSARENKO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/10/2017
TJMT - 0016536-39.2019.8.11.0002
Partes: LUIZ CARLOS GUIMARAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IVANILDO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/09/2019
TJMT - 0010827-96.2014.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros x ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS e outros
Advogado: CARLOS RAIMUNDO ESTEVES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2014
TJMT - 0010827-96.2014.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros x BENEDITO CARMINDO DAS CHAGAS
Advogado: SADORA XAVIER FONSECA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/07/2018
TJMT - 0000236-94.2014.8.11.0028
Partes: ADELIR DE FATIMA DOS SANTOS e outros x ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES e outros
Advogado: ELIEZER MEIRA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMT - 0000236-94.2014.8.11.0028
Partes: JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA e outros x LUIZ CARLOS GUIMARAES e outros
Advogado: FABIANO ALVES ZANARDO e outros
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 31/01/2014
TJMT - 0017804-75.2012.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WANDERLEY CERQUEIRA e outros
Advogado: CARLOS RAIMUNDO ESTEVES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/09/2012
TJMT - 0017804-75.2012.8.11.0002
Partes: ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PABLO AUGUSTO BRITO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMT - 1020043-88.2019.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x ISABELA CRISTINA PENEDO DE FREITAS GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMT - 0016538-09.2019.8.11.0002
Partes: LUIZ CARLOS GUIMARAES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FRANCISCO ANIS FAIAD e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023