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TJMG - 5000816-25.2021.8.13.0582
Partes: ISNALDO PEREIRA DAMASCENA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 0048908-42.2014.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADILSON BATISTA DA SILVA JUNIOR
Advogado: VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 0003585-20.2023.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO GONCALVES MACHADO
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 0003088-43.2022.8.13.0582
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: DAVIDSON PEIXOTO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Maria do Suacui
Ajuizamento: 12/04/2022
TRF1 - 0006688-29.2014.4.01.3813
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MARKELINE SOARES DAMASCENA REIS
Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMASCENA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 10/07/2014
TJMG - 0012098-63.2012.8.13.0582
Partes: CLEBER JOSE ALVES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 0011892-32.2017.8.13.0628
Partes: FLAVIO ROGERIO DE BARROS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMG - 0016878-41.2015.8.13.0582
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMG - 0011081-16.2017.8.13.0582
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMG - 0002652-21.2021.8.13.0582
Partes: WAGNER FERREIRA DA CRUZ x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 15/12/2023