Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO x PEDRO PIO DA FONSECA e outros

Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

Partes: JAIRO DO NASCIMENTO e outros x UBIRATAN NASCIMENTO SOUZA e outros

Advogado: JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias

Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO x EMILIANO DE ARRIBA ROSSETTO

Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes: ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO e outros x GENILTON JOSE CARNEIRO e outros

Advogado: DELSON ALVES VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARKELYNE SOARES DAMASCENO REIS

Advogado: ISNALDO PEREIRA DAMSCENA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza

Partes: BENI GONCALVES DE OLIVEIRA x IRINEU ALVES DA ROCHA e outros

Advogado: LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: KENNEDY TEIXEIRA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira

Partes: GERALDO GONCALVES MACHADO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: SANCHES SIDNEY DAMASCENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: DAVIDSON PEIXOTO OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho

Partes: AGNALDO PEREIRA DAMASCENO x F M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Advogado: MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA e outros

1ª instância - Sao Fidelis J Esp Adj Civ