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TJBA - 0000001-32.1994.8.05.0017
Partes: ELIANA CARNEIRO MURITIBA e outros x IRANICE SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Ajuizamento: 15/03/2018
TJBA - 8002918-90.2023.8.05.0106
Partes: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE e outros x UBERLANDIA SOUZA
Advogado: IZADORA DANTAS DE QUEIROZ SOUZA
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 1014121-66.2019.4.01.3304
Partes: HELIO SOUZA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: IZADORA DANTAS DE QUEIROZ SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 19/06/2023
TJBA - 8047550-63.2025.8.05.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE-BA x CAMARA DE VEREADORES DE BAIXA GRANDE/BA e outros
Advogado: CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 18/08/2025