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TJSP - 1500736-47.2021.8.26.0538
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado: JAMES DANIEL VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Burza Neto
Ajuizamento: 23/03/2022
TJSP - 0000260-44.2025.8.26.0538
Partes: JAQUELINE FELISBINO ALVES DA COSTA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Advogado: LUIZ CARLOS MARTINI e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 28/09/2021
TJSP - 1001193-97.2025.8.26.0538
Partes: EIDIONESIO RUBENS MAXIMINIANO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Advogado: FERNANDO BADIN e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSP - 1000464-86.2016.8.26.0538
Partes: ZILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA EIRELI-ME - MASSA FALIDA x RBASSI DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME e outros (TERCEIRO)
Advogado: GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 29/03/2016
TJSP - 1001195-67.2025.8.26.0538
Partes: MARCIO APARECIDO DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Advogado: ALEXANDRO SILVINO MAGRI e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 0000687-41.2025.8.26.0538
Partes: DAIANA DE FATIMA MAGALHAES x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e outros
Advogado: JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 1003259-41.2021.8.26.0457
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO
Advogado: TAMIE SARTORI TSUJI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirassununga
Ajuizamento: 02/09/2021
TJSP - 0001373-10.2000.8.26.0538
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCOS BARBOSA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS e outros
Advogado: FERNANDO BADIN e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 25/02/2000
TJSP - 1500491-75.2017.8.26.0538
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS x IZIDIO RIBEIRO DE FREITAS
Advogado: JAMES DANIEL VELLOSO
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 30/05/2017
TJSP - 1000925-43.2025.8.26.0538
Partes: ARTHUR FELIPE FERREIRA LIMA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Advogado: PAULO FERNANDO BONVICINI e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 25/06/2025