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TJRJ - 0267514-85.2017.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - SECTI e outros x CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA
Advogado: MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRJ - 0170642-52.2010.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x JOSE FRANCISCO DO ROSARIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/01/2016
TJRJ - 0310696-05.2009.8.19.0001
Partes: CARLOS BRAGA CAETANO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 06/12/2013
TJRJ - 0037713-55.2010.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/10/2012
TRF2 - 0018321-02.2009.4.02.5101
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Advogado: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 14/03/2021