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TJSP - 0000850-34.2024.8.26.0157
Partes: ROBERTO JAIME DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Ajuizamento: 26/04/2023
TJPB - 0815950-33.2023.8.15.2001
Partes: JAIME ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 26/09/2024
TJPB - 0815950-33.2023.8.15.2001
Partes: JAIME ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRO - 5000822-42.2024.8.21.0117
Partes: JAIME ROBERTO SILVA DOS SANTOS x FRANCISCO UBIRAJARA CUBA GONCALVES
Advogado: NAZIK AZMI EL URI
1ª instância - Vara Judicial - Pinheiro Machado/Rs
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRO - 5000216-80.2007.8.21.0029
Partes: REMI DA ROSA e outros x SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado: PAULO ANTONIO MULLER e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 10/03/2021
TJAL - 0719104-83.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x FERNANDO DE LIMA LISBOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 29/07/2022
TJAL - 0024972-93.2006.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO DO FISCO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/03/2020
TJAL - 0700101-04.2017.8.02.0055
Partes: CLAUDIANOR ALVES DE FREITAS e outros x REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO 3 PROMOTORIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
Ajuizamento: 14/02/2017
TJAL - 0719638-27.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x FERNANDO DE LIMA LISBOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 17/01/2017
TJAL - 0719638-27.2012.8.02.0001
Partes: FERNANDO DE LIMA LISBOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 27/12/2022