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TJMG - 5137178-30.2019.8.13.0024
Partes: CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Registros Publicos da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/04/2020
TRF1 - 0000325-11.2013.4.01.3603
Partes: GERALDO DOMINGOS COELHO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0000325-11.2013.4.01.3603
Partes: GERALDO DOMINGOS COELHO e outros x GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT e outros
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO e outros
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 15/01/2013
TJSC - 0310350-59.2017.8.24.0090
Partes: JOAO BATISTA AGUIAR x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 5000011-07.2015.8.24.0023
Partes: ANA LUCIA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ANDREZA DELLA GIUSTINA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/08/2020
TJSC - 0302029-89.2015.8.24.0030
Partes: RICARDO JOSE DA SILVEIRA x JOAO BATISTA AGUIAR e outros
Advogado: EMERSON PACHECO CUSTODIO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 20/11/2015
TJSC - 5028941-47.2023.8.24.0090
Partes: JOAO BATISTA AGUIAR x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0005829-76.2004.8.24.0163
Partes: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO x JOAO BATISTA AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Ajuizamento: 16/06/2005
TJSC - 0005716-25.2004.8.24.0163
Partes: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO x JOAO BATISTA AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Ajuizamento: 15/06/2005
TJSC - 0001781-11.2003.8.24.0163
Partes: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO x JOAO BATISTA AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Ajuizamento: 05/02/2004