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TJSC - 5002765-38.2021.8.24.0175
Partes: MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SC e outros x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: VOLNEI FAVARIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2023
TJSC - 0311727-43.2015.8.24.0023
Partes: MARCIA ALVINA PACHECO SODRE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e outros
Advogado: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 0313145-16.2015.8.24.0023
Partes: EDISON NUNES x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 10/07/2023
TJSC - 5000110-50.2019.8.24.0018
Partes: SIMONE RUPPENTHAL x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARYLISA PRETTO FAVARETTO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 5055388-50.2021.8.24.0023
Partes: MAURICIO DE ALENCAR MARTINAZZO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: KATIA SIMONE ANTUNES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/01/2024
TJSC - 0012961-59.2013.8.24.0038
Partes: EDUARDO DIAS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CAMILA MARIA DUARTE e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 26/04/2013
TJSC - 5015198-04.2022.8.24.0090
Partes: MAURICIO LAERTE SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 30/06/2022
TJSC - 5080151-81.2022.8.24.0023
Partes: RUBENS EDUARDO UHLMANN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/07/2022
TJSC - 5080151-81.2022.8.24.0023
Partes: RUBENS EDUARDO UHLMANN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5010040-65.2022.8.24.0090
Partes: MARCELA CAROLINA BET x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 02/05/2022