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TJMA - 0024353-97.2013.8.10.0001
Partes: CARYL CHESSMAN SILVA ARAGAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TULIO DA SILVA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMA - 0001104-28.2016.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO TELES DE SA NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0001104-28.2016.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA DULCE PEREIRA LIMA SILVA e outros
Advogado: GERALDO TELES DE SA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0057674-89.2014.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2014
TJMA - 0041686-28.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCO CLAIRTON MESQUITA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2014
TJMT - 0022245-31.2014.8.11.0002
Partes: JOAO EVANGELISTA GONCALVES DOS REIS x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: EMILIA APARECIDA DE ASSUNCAO SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2014
TJMT - 1008140-90.2018.8.11.0002
Partes: LUIZ CARLOS DIAS DE ARRUDA e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: KESSIA NAYANNE AMARAL MATOS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/10/2019
TJMT - 1008140-90.2018.8.11.0002
Partes: ZELITO DIAS EVANGELISTA e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: KESSIA NAYANNE AMARAL MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMT - 0004748-67.2015.8.11.0002
Partes: WELLER ESTEVES FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: MARCELO ALVES DE SOUZA
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2015
TJMT - 0004748-67.2015.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x WELLER ESTEVES FERREIRA e outros
Advogado: MARCELO ALVES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 27/09/2023