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TJBA - 8006197-08.2021.8.05.0154

Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes

Ajuizamento: 18/11/2021

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TJBA - 8011960-90.2024.8.05.0022

Partes: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO x PROCURADORA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGICAL e outros

Advogado: ELLEN DIAS DE ARAUJO

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

Ajuizamento: 02/10/2024

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TJBA - 8001578-67.2022.8.05.0229

Partes: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: THAIS FIGUEREDO SANTOS e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 07/04/2022

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TJBA - 0005521-88.2025.8.05.0274

Partes: MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. x JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 14/05/2025

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TRF1 - 0000684-60.2019.4.01.3308

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Advogado: ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

1ª instância - Jequie

Ajuizamento: 08/07/2019

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TRF1 - 0028994-37.2018.4.01.3300

Partes: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Salvador

Ajuizamento: 11/07/2022

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TRF1 - 0028994-37.2018.4.01.3300

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 15ª Salvador

Ajuizamento: 08/08/2018

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