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TJMA - 0804661-18.2021.8.10.0060
Partes: JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMA - 0802355-13.2020.8.10.0060
Partes: REINALDO ALVES FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMA - 0000939-87.2013.8.10.0060
Partes: EDVAR FAUSTINO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 13/03/2013
TJMA - 0801124-53.2017.8.10.0060
Partes: CARLOS EUGENIO E SILVA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 13/12/2017
TJPE - 0003647-37.2005.8.16.0024
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2005
TJPE - 0001031-12.2007.8.16.0124
Partes: ELSON GANASSOLLI e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Palmeira - Juizo Unico
Ajuizamento: 10/04/2007
TJSC - 0301155-62.2015.8.24.0141
Partes: MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SC x EZEQUIEL SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO JOSE PAVANELLO e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 0300471-04.2015.8.24.0056
Partes: POSTO SCARIOT LTDA x ERNANI FERNANDO VIDAL e outros
Advogado: MICHEL GARCIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia
Ajuizamento: 02/06/2015
TRF1 - 0040596-75.2016.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR x VALMIQUE DA MATA SOBREIRA
Advogado: JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/12/2016
TJCE - 0271714-88.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE PACATUBA x FRANCISCO JOAO BARROS SAMPAIO
Advogado: MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA GOES DE ARAUJO
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/10/2023