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TRF2 - 5010939-82.2025.4.02.0000

Partes: ARNALDO PIKELHAIZEN x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Ajuizamento: 07/08/2025

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TJRJ - 0001791-24.2021.8.19.0079

Partes: NEUSA LIMA HONORATO DE SOUZA x MANOA PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA e outros

Advogado: ALBERTO GOMES MAGNO e outros

1ª instância - Itaipava Reg Petropolis 1 Vara Civel

Ajuizamento: 17/09/2021

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TJRJ - 0801967-42.2025.8.19.0042

Partes: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A x DANIELLE DE FREITAS MATIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Ajuizamento: 08/07/2025

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TJMT - 1013504-73.2023.8.11.0000

Partes: GABRIEL BALSANI CARLINI e outros x MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE e outros

Advogado: TALES SALES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 22/07/2023

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