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TJMA - 0801287-40.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO AIRES LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMA - 0804807-08.2022.8.10.0001
Partes: SONIA MARIA SILVA RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0861425-07.2021.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE ROCHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/12/2021
TJMA - 0800706-25.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO VIEIRA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0825137-26.2022.8.10.0001
Partes: DEUZAMAR GOMES PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJBA - 8051122-61.2024.8.05.0000
Partes: LICEU SALESIANO DO SALVADOR x JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO e outros
Advogado: MANFREDO LESSA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 15/08/2024
TJBA - 0336045-92.2012.8.05.0001
Partes: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO x LICEU SALESIANO DO SALVADOR
Advogado: MANFREDO LESSA PINTO e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2012
TRF1 - 1097950-06.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARIA CAROLINA DE ARAUJO LIMA e outros
Advogado: LIZANDRA ARGERIN MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF1 - 1097950-06.2023.4.01.3400
Partes: MARIA CAROLINA DE ARAUJO LIMA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2023