Partes: FERNANDO JORGE PORTUGAL DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: FERNANDO JORGE PORTUGAL DO NASCIMENTO e outros x FERNANDA PENNA PORTUGAL

Advogado: ENZO LUIZ PARAISO LOPES e outros

1ª instância - 4Vara de Familia

Partes: FERNANDO JORGE SOUZA DO NASCIMENTO x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x FERNANDO JORGE SOUZA DO NASCIMENTO

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: EDSON DOS SANTOS MEDEIROS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL x JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA e outros

Advogado: RENATO CARVALHO JORDAO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL e outros x JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA e outros

Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO x JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO COIMBRA

Advogado: ENZO FABIO COSTA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO e outros x JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO COIMBRA

Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia