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TRF1 - 1027969-50.2024.4.01.3400
Partes: SALOMAO VIEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2024
TJCE - 0050467-91.2020.8.06.0178
Partes: JORGE LUIZ FERNANDES DE ARAUJO x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Uruburetama
Ajuizamento: 08/07/2020
TJCE - 0050467-91.2020.8.06.0178
Partes: JORGE LUIZ FERNANDES DE ARAUJO x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF2 - 5001718-62.2020.4.02.5105
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x PAULO CEZAR WERMELINGER e outros
Advogado: ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA e outros
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 21/09/2020
TJRJ - 0000990-14.2009.8.19.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duas Barras Vara Unica
Ajuizamento: 11/12/2009
TJMG - 5008464-98.2021.8.13.0471
Partes: ADRIANA MACHADO DA SILVA e outros x BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 15/02/2024