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TJMA - 0000362-68.2018.8.10.0114
Partes: ROSILENE ALVES CASTELO BRANCO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 15/03/2018
TJMA - 0000362-68.2018.8.10.0114
Partes: ROSILENE ALVES CASTELO BRANCO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMA - 0811150-57.2021.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) x TURMA RECURSAL DE BACABAL
Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0800625-81.2020.8.10.0119
Partes: IVONALDO DE CARVALHO SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMA - 0816282-32.2020.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) x 1º TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SAO LUIS
Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMA - 0002419-80.2015.8.10.0044
Partes: MARIA LUCIA DE ANDRADE SANTOS DA CRUZ x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MARIA ANDRADE SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 02/10/2015
TJMA - 0002586-97.2015.8.10.0044
Partes: MARIA RAIMUNDA BARROS SA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 17/11/2015
TJMA - 0819523-77.2021.8.10.0000
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0000323-03.2017.8.10.0051
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x FELIPE GOMES DE QUADROS
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0806866-85.2018.8.10.0040
Partes: FERNANDO ELIVAN GOMES COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/06/2018