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TJRN - 0842448-86.2022.8.20.5001
Partes: JOSE ARAUJO CID e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0829340-82.2025.8.20.5001
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRN - 0824717-72.2025.8.20.5001
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/04/2025
TJRN - 0859367-82.2024.8.20.5001
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRN - 0859367-82.2024.8.20.5001
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 0252740-03.2023.8.06.0001
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL
Advogado: CRISTIANE VILELA DO PRADO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/08/2023
TJSP - 4010536-22.2025.8.26.0100
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x BANCO PAN S.A.
Advogado: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - 45 Civel de Central
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 0008240-36.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/2016
TJRJ - 0003668-44.2021.8.19.0064
Partes: ERIVELTO BASSI PINTO NUNES e outros x JOSE AUGUSTO PINTO
Advogado: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA
1ª instância - Valenca 1 Vara
Ajuizamento: 22/03/2022
TJRJ - 0806390-85.2023.8.19.0213
Partes: JOSE AUGUSTO PINTO x BANCO BMG S/A
Advogado: DANIEL XAVIER DE LIMA e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 22/06/2023