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TJPA - 0085417-70.2013.8.14.0301
Partes: MARIA DINALVA SOUSA DE AVELAR e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/12/2013
TJPA - 0085417-70.2013.8.14.0301
Partes: JOSE CLAUDIO MATOS PINHEIRO e outros x MARINES DE JESUS LOPES SANTOS e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPA - 0003606-07.2002.8.14.0000
Partes: CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPA - 0855190-49.2022.8.14.0301
Partes: SILVIO GOMES DA COSTA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/12/2022
TJSP - 0029702-40.2020.8.26.0050
Partes: JUSTICA PUBLICA x ROBSON SAMPAIO DE LIMA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA e outros
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMS - 0802072-87.2023.8.12.0008
Partes: FABIANO COSTA NETO e outros x MARCOS ANTONIO LOUREIRO PANOVITCH e outros
Advogado: ROBERTO ROCHA
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 10/06/2023
TJMA - 0800675-71.2021.8.10.0055
Partes: ALDILENE COSTA LOBATO x MAURICIO FONSECA FILHO
Advogado: HENRIQUE MOREIRA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 24/05/2021
TJMA - 0000382-47.2015.8.10.0055
Partes: MARIA HELENA MORAES FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 27/03/2015
TJMA - 0000382-47.2015.8.10.0055
Partes: CLAUDIO JOSE PINHEIRO RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE SANTA HELENA e outros
Advogado: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 09/03/2022
TJPI - 0008543-79.2025.8.17.2810
Partes: CLAUDIO JOSE PINHEIRO BARBOSA x BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado: CAROLINA FERREIRA VERCOSA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 02/05/2025