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TJPA - 0021759-43.2011.8.14.0301
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x ONTOP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS e outros
Advogado: JOSE LEALDO DOS ANJOS e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 30/06/2011
TJAP - 0013957-46.2024.8.04.0000
Partes: ESTADO DO AMAZONAS e outros x EDISE DA COSTA ARAUJO
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lafayette Carneiro Vieira Junior
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF1 - 0001010-05.2015.4.01.3908
Partes: LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 11/05/2017
TRF1 - 0001241-32.2015.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA DOS SANTOS PADILHA e outros
Advogado: ALEX JONES SILVA DOS REIS e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0000703-17.2016.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DACIO SOUZA DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 20/06/2017
TRF1 - 0000552-85.2015.4.01.3908
Partes: ANTONIA LEMOS GURGEL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0001124-41.2015.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILBERTO AFONSO SIQUEIRA e outros
Advogado: JOSE LEALDO DOS ANJOS e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 10/05/2017
TRF1 - 0001127-93.2015.4.01.3908
Partes: DACIO SOUZA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE LEALDO DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0001127-93.2015.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES e outros
Advogado: JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017
TRF1 - 0000925-19.2015.4.01.3908
Partes: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LUCAS CURBANI e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017