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TJAM - 0042502-87.2023.8.03.0001
Partes: ENI PANTOJA DOS SANTOS e outros x MARIA JOSE DOS SANTOS BRITO e outros
Advogado: NIDIANE COSTA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/08/2025
TJAM - 0042502-87.2023.8.03.0001
Partes: MARIA LYS DOS SANTOS BRITO e outros x ENI PANTOJA DOS SANTOS e outros
Advogado: NIDIANE COSTA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPI - 0000697-27.2024.8.17.3010
Partes: MARIA JOSE BRITO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S/A
Advogado: RODRIGO HELDER AMANDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Oroco
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMG - 2975161-51.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x THEODORUS GERARDUS CORNELIS SANDERS
Advogado: JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0011526-02.2014.8.13.0271
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SANDRO GABRIEL CHAGAS E CIA LTDA - ME e outros
Advogado: RENATO SOUZA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 5009025-77.2022.8.13.0701
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO XXX - SPE LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2606873-27.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAURICIO RAYES
Advogado: MAURICIO MIGUEL DA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 2523714-89.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SOMA AMBIENTAL LTDA
Advogado: MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMG - 5001009-62.2020.8.13.0295
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001323-56.2017.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/11/2022