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TJMG - 5001013-02.2021.8.13.0704
Partes: HELIANTHUS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0007338-85.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE AMADO NOIVO e outros
Advogado: LEANDRO DE DEUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMG - 0491146-54.2022.8.13.0000
Partes: VINICIUS AUGUSTUS COSTA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMG - 2949455-66.2022.8.13.0000
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 5VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA e outros
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMG - 2325466-80.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Advogado: ANTONIO LUCAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 5002468-02.2021.8.13.0704
Partes: ORLANDO OSMAR TRENTINI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMG - 0205686-83.2022.8.13.0000
Partes: ZENON PEREIRA LEITAO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMG - 5019768-83.2021.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COBB-VANTRESS BRASIL LTDA
Advogado: MILTON JOSE FERREIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004979-07.2020.8.13.0704
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VALDIR JOSE ZANDONADI e outros
Advogado: GERALDO DONIZETE LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 2369712-64.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JEFFERSON MENDONCA FERREIRA e outros
Advogado: NESTOR CELESTINO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eveline Mendonca Felix Goncalves
Ajuizamento: 03/10/2022