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Visualizando 11 a 15 de 15 registros
TRF1 - 0037923-75.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE OTAVIO DIAS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2003
TRF1 - 0020553-15.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ADAUTO LUSTOSA CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/07/2005
TRF1 - 0014147-02.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE OTAVIO DIAS MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2010
TRF1 - 0001110-73.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2008
TRF1 - 0006380-20.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RAQUEL DE MOURA MARTINS e outros
Advogado: KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025