TRF1 - 0006380-20.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OTAVIO DIAS MARTINS

CPF *22.***.*52-72

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 72.591.597/0001-05

RAQUEL DE MOURA MARTINS

CPF *16.***.*97-00

FABIANO DIAS MARTINS

CPF *58.***.*05-15

Advogados

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB: 9593/DF

CPF *05.***.*14-53

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO

OAB: 24227/DF

CPF *98.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de RAQUEL DE MOURA MARTINS em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 14/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006380-20.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE MOURA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DE MOURA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/11/2020 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ATUALIZAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

  • 25/02/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 20:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 18:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/08/2017 19:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO e-DJF 1 de 13/10/2016, com validade de publicação em 14/10/2016

  • 10/10/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/06/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/06/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 17:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/04/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2013 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 12:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/06/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2012 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2012 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2012 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2010 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 16:20

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/05/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 13/11/2008 11:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/11/2008 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/11/2008 18:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/08/2008 16:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14-7

  • 19/08/2008 16:33

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/08/2008 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2008 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADOS PELO O SIDNEY

  • 21/07/2008 16:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2008 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA FAX TRF1 PROVENDO AGRAVO

  • 07/07/2008 16:16

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/07/2008 16:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/05/2008 16:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 19/05/2008 16:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/05/2008 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2008 16:26

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 27/03/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2007 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2007 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/06/2007 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 25/06/2007 14:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2007 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PEPIÇÃO

  • 12/06/2007 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 28/05/2007 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2007 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2007 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIDAO À PFN

  • 02/02/2007 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/01/2007 10:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 15/01/2007 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2005 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2005 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2005 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2005 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2005 11:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/07/2005 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2005 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2005 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 13/06/2005 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR EMPRESTIMO

  • 25/05/2005 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/05/2005 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2005 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/04/2005 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2005 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 08:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2004 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/08/2004 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2004 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2004 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2004 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2004 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2004 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2004 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2004 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2004 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2004 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2004 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2004 18:15

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2004 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026405-47.2006.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ione Ribeiros Nunes

Advogado: Fernando Wiliam de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2008 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0051187-18.2010.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ariston Correia Andrade

Advogado: Carlos Eduardo Neri Maltez de Sant Anna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2015 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0039892-90.2010.4.01.3300

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Espolio de Gilberto Silva

Advogado: Julia Magalhaes Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2010 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0001482-81.2007.4.01.4200

Paulo Hiroyasu Hara

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Suely Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2009 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0071596-66.2016.4.01.3800

Conselho Regional de Economia 10 Regiao ...

S.m. Consultoria LTDA

Advogado: Mariana Soares Rocha Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2022 11:06

Exibir Processo