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TJMA - 0000430-53.2017.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros
Advogado: GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0800764-54.2017.8.10.0049
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/06/2017
TJMA - 0800764-54.2017.8.10.0049
Partes: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0800890-07.2017.8.10.0049
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/07/2017
TJMA - 0800820-66.2019.8.10.0001
Partes: 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2019
TJMA - 0000002-08.2016.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GUSTAVO DA CUNHA SERRA e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMA - 0000002-08.2016.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 05/01/2016
TJMA - 0800456-52.2016.8.10.0049
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 01/12/2016
TJMA - 0800456-52.2016.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 17/08/2020
TJMA - 0801268-89.2019.8.10.0049
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/05/2019