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TJMA - 0801268-89.2019.8.10.0049
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMA - 0000249-52.2017.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 1016043-58.2022.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF1 - 1026720-79.2024.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros x DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 1024387-83.2022.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0000490-31.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSEMAR SOBREIRO DE OLIVEIRA
Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/04/2014