Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSEMAR PENEDO DA CONCEICAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal

Partes: EDECARLO DE JESUS FERREIRA e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA PORCHERA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

Partes: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA PORCHERA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes: PAULO DONIZETE VIEIRA (TERCEIRO) x RICARDO ALESSANDRO AGAPITO e outros

Advogado: ZOLOAR MASSAHIRO NAKAMA CONCEICAO e outros

1ª instância - 20 Criminal de Central

Partes: RUTE DEBORA FIGUEIREDO FRANCA LIMA x MUNICIPIO DE MAUA

Advogado: ROSEMARY DA CONCEICAO LIMA GUAIUMI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mariana Silva Rodrigues Dias Toyama Steiner

Partes: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA x NOVA AMERICA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA

Advogado: SIMONE MAIA MASELLI e outros

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes: CONSTRUTORA E INDUSTRIAL WEIGAND LTDA x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros (TERCEIRO)

Advogado: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ e outros

1ª instância - 03 Civel de Santo Andre

Partes: DANIEL ALVES MACEDO x ROSA ALVES DE MACEDO

Advogado: JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes: MARIA DA PAIXAO SANTOS DE ALMEIRA x GENCIANO FELICIANO GONCALVES e outros

Advogado: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes