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TJSC - 5041001-60.2025.8.24.0000
Partes: CAMILA VENTURIN ZAPPELLINI PAIVA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GABRIEL CARDOSO GALLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 5040359-18.2025.8.24.0023
Partes: MARLY ROSA DE OLIVEIRA DENIZ x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RITA DE CASSIA PIRES LEAO
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/06/2025
TJSC - 5034227-14.2025.8.24.0000
Partes: SENILDE THEODORO NOGUEIRA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSC - 5027532-44.2025.8.24.0000
Partes: BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA x SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSC - 5061600-20.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES CONTRA A FAZENDA PUBLICA E PRECATORIOS DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSC - 5068412-78.2025.8.24.0000
Partes: MARTHA KASCHNY BORGES x SECRETARIO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VICTOR HUGO COELHO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSC - 5074654-53.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL x 17 JUIZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCARIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2025
TJSC - 5076924-50.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/09/2025
TJSC - 5077004-14.2025.8.24.0000
Partes: LUCIANO DE BITENCOURT GOULART x JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: LUCIANO DE BITENCOURT GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/09/2025
TJMT - 1016118-93.2021.8.11.0041
Partes: LAZARO ROQUE DE AMORIM e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/11/2021