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TJMT - 1026339-04.2022.8.11.0041
Partes: RAULINO TEIXEIRA MACHADO e outros x SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1021453-59.2022.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros x JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1022042-51.2022.8.11.0041
Partes: FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros x SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1027166-49.2021.8.11.0041
Partes: AF SILVA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1016397-71.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE -CAPITAL e outros x JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE CUIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMT - 1035762-85.2022.8.11.0041
Partes: NE2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 0000614-09.2019.8.11.0082
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x MARIA APARECIDA CORSO e outros
Advogado: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/04/2021
TJMT - 0000614-09.2019.8.11.0082
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMT - 1034124-40.2022.8.11.0001
Partes: ILMO(A) SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA, MINERACAO, INDUSTRIA E SERVICO - SUIMIS- DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMT - 1035695-23.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2023