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TJMA - 0031449-03.2012.8.10.0001
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMA - 0816973-46.2020.8.10.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS DO MARANHAO x 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0025246-93.2010.8.10.0001
Partes: NAZARE BATISTA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMA - 0025246-93.2010.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0003629-38.2014.8.10.0001
Partes: GEOVANE COSTA DA FONSECA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2017
TJMA - 0003629-38.2014.8.10.0001
Partes: GEOVANE COSTA DA FONSECA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 24/10/2017
TJMA - 0008170-17.2014.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2016
TJMA - 0008170-17.2014.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 07/07/2016
TJMA - 0037879-63.2015.8.10.0001
Partes: MARCILEIDE SILVA SOUSA VIANA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2020
TJMA - 0037879-63.2015.8.10.0001
Partes: MARCILEIDE SILVA SOUSA VIANA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 15/01/2020