Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x DUPANO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CLECIA PEREIRA DA SILVA

Advogado: RUI VIEIRA VERAS NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JAIANE RODRIGUES DE FARIAS

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA

Advogado: JAIANE RODRIGUES DE FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Partes: EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (JUCERN) e outros

Advogado: ABIMAEL BORGES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ANDERCLEY OLIVEIRA DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes

Partes: JANETE GOMES GUEDES DE MELO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ANA DE ARACELY BATISTA DA TRINDADE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FRANCISCO FONTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: JUCERN - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ZILA DANTAS DE MACEDO e outros

Advogado: FRANCISCO FONTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ZILA DANTAS DE MACEDO e outros x JUCERN - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal