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TJDFT - 0014656-71.1992.8.07.0001
Partes: MONICA DE LIMA BORGES BERNARDES e outros x RONALDO DE BARROS BARRETO e outros
Advogado: EDUARDO LYCURGO LEITE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2019
TJPA - 0007587-76.2014.8.14.0015
Partes: MARCOS JUNIOR DE ARRUDA SARMENTO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA PAULA BRAGA TEMPONI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 29/09/2014
TJPA - 0801116-50.2025.8.14.0136
Partes: LEONARDO DE OLIVEIRA MATOS x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1012876-97.2023.4.01.4300
Partes: COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE MONTE SANTO - COOPERGEMAS x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 1001245-25.2024.4.01.4300
Partes: OSLEC PARTICIPACOES LTDA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF1 - 1001245-25.2024.4.01.4300
Partes: OSLEC PARTICIPACOES LTDA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/02/2024
TJPE - 0014349-90.2016.8.16.0045
Partes: JOAO STEFANUTO x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS ARAGUATINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/12/2016