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TJAP - 0000134-38.2017.8.04.4401
Partes: DONATILA DA TRINDADE PINTO e outros x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 09/02/2017
TJAP - 0000977-57.2013.8.04.7500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: PAMELA BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe
Ajuizamento: 05/01/2024
TJCE - 0017510-94.2018.8.06.0117
Partes: CIA METALIC NORDESTE x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMG - 1338371-71.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONGONHAS MINERIOS S.A e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 2566814-31.2021.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMG - 1489364-29.2021.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 04/10/2021
TRF1 - 0006099-19.2003.4.01.3200
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRJ - 0165983-53.2017.8.19.0001
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA e outros
Advogado: GUSTAVO ANDERE CRUZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 03/09/2024
TJDFT - 0702432-45.2025.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MARQUENES BATISTA DE PAULA
Advogado: TCHAIANNA ROBERTA MATIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMT - 1011824-16.2024.8.11.0001
Partes: KAMILLY VITORIA DA COSTA OLIVEIRA x ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros
Advogado: CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 21/02/2024