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TJMA - 0817434-58.2021.8.10.0040

Partes: KEVIN WENDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Imperatriz

Ajuizamento: 09/11/2021

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TJMA - 0800386-71.2021.8.10.0045

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROBERIO DA SILVA NOGUEIRA e outros

Advogado: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA e outros

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Imperatriz

Ajuizamento: 13/10/2021

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TJMA - 0000610-57.2021.8.10.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x KEVIN WENDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz

Ajuizamento: 21/05/2024

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TJMA - 0801728-64.2023.8.10.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANAILSON VIEIRA DE ALCANTARA e outros

Advogado: MARCELO NORONHA CASSIMIRO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Imperatriz

Ajuizamento: 27/01/2023

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TRF2 - 5003313-54.2024.4.02.5106

Partes: KEVIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJBA - 0006210-94.2024.8.05.0201

Partes: KEVIN BERIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Sistema Juizados Especiais - Porto Seguro

Ajuizamento: 05/12/2024

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TJBA - 8004040-29.2023.8.05.0110

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: TULIO FERREIRA ALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha

Ajuizamento: 20/07/2025

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TJBA - 8004040-29.2023.8.05.0110

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x KEVIN PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado: TULIO FERREIRA ALVES

1ª instância - 2ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais de Irece

Ajuizamento: 17/09/2023

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TJBA - 0004483-19.2023.8.05.0110

Partes: ELIVAN SOUZA BISPO x KEVIN PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara dos Sistema dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 22/09/2023

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TJMG - 0164279-63.2023.8.13.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x KEVIN ALEXANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca

Ajuizamento: 08/02/2023

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